PL 4397/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/02/2016 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 07/10/2016 |
Despacho exarado no Ofício CSJT.GP.SG.ASSPAR nº 288/2016: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.397/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor |