PL 4188/2020 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/12/2020

Apense-se à(ao) PL-4356/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor
11/05/2022

Deferido o Requerimento n. 740/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 740/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 4.188/2020 do Projeto de Lei 4.356/2016.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.188/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD).Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.188/2020: CE, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]”

Inteiro teor