À Comissão de Especial ,a ser integrada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4776, de 2005, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências".

EMENDAS DO SENADO FEDERAL. À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4776, de 2005, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Esclareço, por oportuno, que a proposição tramitará em regime de urgência, nos termos do art. 64 da Constituição, em virtude, do encaminhamento da Mensagem n.º 75, de 2006, do Presidente da República.