PL 323/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/04/2007

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
22/10/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 323/07 e seus apensados, os PLs 381/07, 413/07 e 445/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor
13/05/2013

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 373/2007: às CE, CDEIC, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 64 da CF.

Inteiro teor
16/05/2013

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 323/2007: às CE, CDEIC, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 64 da CF.

Inteiro teor
05/07/2013

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 323, de 2007, do Sr. Brizola Neto, que "altera a Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências" (dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo)

Inteiro teor