PL 4691/2012 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/12/2012 |
Apense-se ao PL-5146/2001.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 5146/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5146/2001 o PL 5763/2009 e o PL 4691/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 1614/2007. |