PL 4595/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/02/2009

Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
10/03/2016

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 11/03/16 PÁG 315 COL 01.

Inteiro teor