PL 2438/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/07/2015

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
07/08/2015

Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 2.565/2015, para determinar a inclusão da Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação para proferirem parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 2.438/2015. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.438/2015: à CCULT, à CSPCCO, à CDHM, à CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

Inteiro teor