PLP 360/2013 Histórico de Despachos

Data Despacho
06/12/2013

Apense-se ao PLP-307/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
06/12/2013

Apense-se ao PLP-307/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PLP 307/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 307/2002 o PLP 63/2007, o PLP 121/2007, o PLP 63/2011, o PLP 75/2011, o PLP 98/2011, o PLP 145/2012, o PLP 150/2012, o PLP 296/2013, o PLP 360/2013, o PLP 398/2014, o PLP 396/2017, o PLP 501/2018 e o PLP 530/2018, e, em seguida, apense-os ao PLP 95/2003.