PL 6314/2009 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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11/11/2009 |
Às Comissões de |
17/04/2012 |
Em virtude da apensação do PL 3535/12, revejo o despacho aposto ao PL 6314/09 para incluir a CMADS e a CTD, que deverão se manifestar sobre a matéria na seguinte ordem: Às Comissões de |