PL 2516/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/08/2015

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Turismo; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-5655/2009. Por oportuno, retifico o Ato de Constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5655, de 2009, para determinar que esta seja constituída com o fim de apreciar o Projeto de Lei nº 2516, de 2015, incluindo-se a CFT (mérito e art. 54) entre as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a Comissão especial nos termos do art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
06/12/2016

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 5.655/09, 206/11, 3.354/15 e 5.293/16, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.516/15, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2016 - 18:49).