PL 10119/2018 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/05/2018 |
Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 08/04/2019 |
Apense-se o PL 1809/2019 a este. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10119/2018 para desapensá-lo do PL 1874/2015 e distribuí-lo às Comissões CPD e CCJC (mérito e art.54 do RICD). Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |