PL 2092/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/05/2019 |
Apense-se à(ao) PL-2074/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2074/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2074/1999 o PL 2092/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 4353/2012. |