PL 2092/2019 Histórico de Despachos

Data Despacho
06/05/2019

Apense-se à(ao) PL-2074/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 2074/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2074/1999 o PL 2092/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 4353/2012.