PL 2313/2011 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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26/09/2011 |
Às Comissões de |
26/09/2011 |
Às Comissões de |
02/06/2014 |
Defiro o Requerimento n. 10.336/2014 e determino, com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 2.313/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo-se ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.313/2011: À CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor |
09/07/2014 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.489/2014. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2.313/2011, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também para o exame do mérito. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.313/2011: Às CDC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor |