PL 3443/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/07/2019 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 05/08/2020 |
Revejo o despacho aposto ao PL 3443/2019 para apensá-lo ao PL-7843/2017. Esclareço que a matéria permanece pronta para pauta em Plenário, pendente de parecer da CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |