PL 275/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/02/2015

Apense-se à(ao) PL-8271/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
12/12/2018

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.347/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 275/2015 do Projeto de Lei n. 8.271/2014, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.752/2012. Tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência n. 9.341/2018, submeta-se o Projeto de Lei n. 275/2015 ao regime de tramitação urgente e à apreciação do Plenário. Outrossim, determino o encaminhamento do Projeto de Lei n. 275/2015 à Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista que já há parecer das Comissão de Seguridade Social e Família.Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 275/2015: à CSSF, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].

Inteiro teor