PDC 1408/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/12/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 06/05/2015 |
Deferidos os Requerimentos n. 1.422/2015 e n. 1.524/2015, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro os Requerimentos n. 1.422/2015 e n. 1.524/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.408/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 1.408/2013: À CDEIC, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor |
| 12/06/2015 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.035/2015, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.408/2013, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Desse modo, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 2.035/2015: À CDEIC, à CSSF, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor |