PLP 268/2016 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/04/2016

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
15/12/2017

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.938/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 268/2016: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência.]

Inteiro teor