PL 760/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/03/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], aos Projetos de Decreto Legislativo de números 338/2020, 347/2020, 552/2020, 380/2021, 1.129/2021 e 466/2022, aos Projetos de Lei de números 1.569/2011, 3.946/2012, 1.117/2015, 10.414/2018, 638/2019, 760/2019, 3.298/2019, 3.611/2019, 4.148/2019, 4.898/2019, 5.827/2019, 13/2020, 1.697/2020, 4.060/2020, 38/2021, 840/2021, 2.520/2021, 2.628/2021, 2.687/2021, 2.898/2021, 3.615/2021, 272/2022, 587/2022, 1.006/2022, 1.139/2022, 1.430/2022, 1.458/2022, 1.721/2022, 1.739/2022, 1.831/2022, 2.075/2022 e 2.391/2022, e aos Projetos de Lei Complementar de números 1/2020 e 213/2021, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução;" Inteiro teor |