PL 3285/1992 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/01/1993

APENSE-SE AO PL. 3144/92.(DESPACHO INICIAL)

23/03/1995

DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO)

16/06/1995

DEFERIDO OF TP 167/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 69/95 A ESTE.
DCN1 17 06 95 PAG 13307 COL 02.

22/10/1997

DESPACHO A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

10/04/2000

DEFERIDO REQUERIMENTO PELO DEP AIRTON ROVEDA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 285/99, A ESTE.

21/02/2006

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Inteiro teor