PL 6083/2009 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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05/10/2009 |
Às Comissões de |
25/08/2016 |
Defiro o Requerimento n. 5.105/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.083/2009, para incluir o exame pela Comissão do Esporte. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.083/2009: À CESPO, à CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor |