PL 8450/2017 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/09/2017

Apense-se à(ao) PL-6523/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
06/11/2017

Revejo o despacho aposto ao PL 8.450/2017, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-6.523/2009.Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CDEICS e na CDC, a matéria deverá permanecer na CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor