PL 735/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/04/2003 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II |
| 01/09/2003 |
Deferido Of. P-103/03 - CVT solicitando revisão de despacho, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pronuncie-se também quanto ao mérito da proposição, esclarecendo que a competência de apreciação da matéria passa a ser do Plenário. |
| 22/12/2005 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |