PL 1821/2003 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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09/09/2003 |
Às Comissões de |
22/04/2013 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.821/2003: ÀS CCULT, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária Inteiro teor |