PL 10774/2018 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/09/2018 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 30/10/2018 |
Defiro o Requerimento n. 9.202/2018, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.774/2018, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.774/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor |