PL 5228/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/05/2009

Apense-se ao PL 219/03. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 219/03 para determinar a inclusão da CREDN e CEC que deverão se manifestar quanto ao mérito. Em conseqüência, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTASP, CREDN, CEC, CCJC (mérito e 54). Por fim, determino a apensação do PL 1.924/07 ao PL 219/03.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor