PL 7571/2014 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/05/2014 |
Apense-se à(ao) PL-4529/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 27/05/2014 |
Apense-se à(ao) PL-4529/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4529/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4529/1998 o PL 7571/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 9862/2018. |