REP 12/2016 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/11/2016

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
DCD de 12/11/16 PÁG 65 C0L 01.

Inteiro teor
16/02/2017

Publique-se o inteiro teor do parecer referido em epígrafe. Na fluência do prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, observe-se o disposto no art. 58, § 2º, do RICD. Se não for interposto recurso naquele prazo, arquive-se o Processo n. 11/2016. Publique-se.
DCD de 17/02/17 PÁG 199 COL 01.

Inteiro teor