REP 1/2019 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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02/04/2019 |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor |
18/09/2019 |
Despacho exarado ao Ofício n. 32/19, CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 32/2019 aos autos da Representação n. 1/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Desentranhe-se a folha 12 do processado, nos termos do art. 7º, caput, do Ato da mesa n. 33/2015, c/c o art. 27 do Ato da Mesa n. 45/2012. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se." |