PL 4980/2016 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
---|---|
26/04/2016 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
03/06/2019 |
Em razão da apensação a este do PL 2.932/19, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
24/03/2023 |
|