PL 5956/2009 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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17/09/2009 |
Às Comissões de |
19/12/2011 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5956/2009: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Ordinário. CAPADR, CDEIC, CMADS e CCJC (art. 54 RICD)]. Inteiro teor |
11/12/2012 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.956/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |