PL 9535/2018 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/03/2018 |
Apense-se à(ao) PL-238/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 238/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 238/1995 o PL 9535/2018 e, em seguida, apense-o ao PL 6378/2016. |