PL 5504/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/07/2009

Apense-se à(ao) PL-5630/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5630/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5630/2001 o PL 5504/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 687/2003.