PL 505/1991 Histórico de Despachos

Data Despacho
02/05/1991

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CFT.

03/10/1991

DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

13/03/1996

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CHAVES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 727/95 A ESTE.

15/03/1996

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CHAVES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1316/95 A ESTE.

22/03/1996

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CHAVES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1330/95, A ESTE.

10/06/1996

DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR. (NOVO DESPACHO).