PL 3368/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
30/04/2004

Apense-se este ao PL-6983/2002.
DCD 06 05 04 pág 20373 col 02.
23/02/2005

Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.