Defiro o Requerimento n. 1.376/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 181/2015, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 181/2015: CCULT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].