PL 1258/1995 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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17/01/1995 |
A CCJR.(DESPACHO INICIAL) |
23/05/2007 |
Deferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 989/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1.258/1995, extensivo aos Projetos que tramitam apensados, para incluir como competente quanto ao mérito a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Esclareço, por oportuno, que o substitutivo ofertado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania terá preferência sobre eventual substitutivo da Comissão ora incluída, por ocasião da apreciação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados, não obstante o estatuído no art. 191, inciso III, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se." |
10/10/2008 |
Em razão da apensação do PL 4.047/08 a este, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.258/95 para determinar a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática que deverá se manifestar antes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
16/03/2010 |
Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTASP, CCTCI, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade]. Inteiro teor |