PL 2721/2019 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/06/2019

Apense-se à(ao) PL-147/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
26/06/2019

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.765/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.721/2019 do Projeto de Lei n. 147/2019. Por consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.721/2019 aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (RICD, art. 24, II) e de tramitação ordinário (RICD, art. 151, III), e distribua-se-o às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.721/2019: às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário.]

Inteiro teor