PL 2302/2019 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
25/08/2021 |
Deferido parcialmente o Requerimento n. 1.669/202, conforme o seguinte teor: Deferido parcialmente o Requerimento n. .669/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.302/2019, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.302/2019: CDEICS, CTASP, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário]. Inteiro teor |
28/03/2023 |
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