PLP 25/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/03/2007

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
07/04/2015

Em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 749/2015, em 13 de março de 2015, encaminhe-se o Projeto de Lei Complementar n. 25/2007, e seus apensados, à Comissão Especial, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se.

Inteiro teor
04/07/2016

(SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, do Sr. Barbosa Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Simples Nacional ou "Supersimples"), e apensadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Inteiro teor