REP 2/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/10/2015

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Inteiro teor
21/12/2015

Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. DCD de 12/09/15, PÁG 08 COL 01. Suplemento.

Inteiro teor
25/02/2016

Arquive-se. Publique-se.

Inteiro teor