PL 5264/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/05/2016 |
Apense-se à(ao) PL-737/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 737/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 737/1991 o PL 5264/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1716/2003. |