PEC 70/2015
Proposta de Emenda à Constituição

Autor:  Sergio Vidigal - PDT/ES

Ementa:  Acrescenta alínea "d" ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

PAR 1 CCJC => PEC 219/2012
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 70/2015, apensada.

PRL 1 CCJC => PEC 219/2012
Parecer do Relator

Autor:  Benjamin Maranhão - PMDB/PB

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela admissibilidade.

PRL 2 CCJC => PEC 219/2012
Parecer do Relator

Autor:  Rodrigo Pacheco - DEM/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela admissibilidade desta, e da PEC 70/2015, apensada.

PRL 3 CCJC => PEC 219/2012
Parecer do Relator

Autor:  Eduardo Bismarck - PDT/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 70/2015, apensada.

REQ 6781/2013 => PEC 219/2012
Requerimento

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer a designação de relator à PEC 219, de 2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal.

REQ 8143/2013 => PEC 219/2012
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 219/2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor.

REQ 8730/2013 => PEC 219/2012
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Andreia Zito - PSDB/RJ

Ementa:  Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 219/2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor.

REQ 9413/2014 => PEC 219/2012
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Andre Moura - PSC/SE

Ementa:  Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 219/2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor.

REQ 9695/2014 => PEC 219/2012
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Autor:  Evandro Milhomen - PCdoB/AP

Ementa:  Requer a Inclusão da PEC 219/2012, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 534/2015 => PEC 219/2012
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Laercio Oliveira - SD/SE

Ementa:  Solicita desarquivamento de proposição.

REQ 89/2020
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Sergio Vidigal - PDT/ES

Ementa:  Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 (Apensado: PEC 70/15) "que dá nova redação ao art. 37, XVI, "b" da Constituição Federal".

REQ 2306/2020
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Marcelo Freixo - PSOL/RJ

Ementa:  Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 – e PEC 70/15 apensada - “que dá nova redação ao art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal”.

REQ 2508/2020
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Vanderlei Macris - PSDB/SP

Ementa:  Requer criação de Comissão Especial para analise da PEC 219/12

REQ 3005/2020
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Luiz Lima - PSL/RJ

Ementa:  Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 – e PEC 70/15 apensada - “que dá nova redação ao art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal”.

REQ 469/2021
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Clarissa Garotinho - PROS/RJ

Ementa:  Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 – e PEC 70/15 apensada - “que dá nova redação ao art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal”.

REQ 570/2022
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Autor:  Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Ementa:  Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/2021 - e PEC 70/2015 (apensada) – que “dá nova redação ao art. 37, XVI, letra b, da Constituição Federal”.