PL 2730/2025
Projeto de Lei

Autor:  Roberto Monteiro Pai - PL/RJ

Ementa:  Institui a Lei da Liberdade Humorística Léo Lins.

PRL 1 CCOM => PL 2715/2025
Parecer do Relator

Autor:  Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação deste e do apensado PL 2730/2025, com Substitutivo.

SBT 1 CCOM => PL 2715/2025
Substitutivo

Autor:  Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE

Ementa:  Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a liberdade de expressão humorística, o direito de resposta em apresentações cômicas e a responsabilidade penal e civil decorrente.

REQ 2232/2025
Requerimento de Apensação

Autor:  Helio Lopes - PL/RJ

Ementa:  Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 2.715/2025, 2.725/2025, 2.726/2025 e 2.742/2025, ao Projeto de Lei nº 2.787, de 2023, que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para revogar o crime de injúria praticada em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional e para defender e ampliar o direito de liberdade de expressão no âmbito do exercício das atividades econômicas, esportivas, artísticas, literárias e culturais do país”.