PL 4157/2024
Projeto de Lei

Autor:  Lucio Mosquini - MDB/RO

Ementa:  Dispõe sobre a participação do Brasil em acordos internacionais com cláusulas restritivas de natureza ambiental que são aplicáveis aos interesses nacionais e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

PRL 1 CMADS => PL 1406/2024
Parecer do Relator

Autor:  Nilto Tatto - PT/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4157/2024, apensado.

EMP 1 => PL 1406/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.

EMP 2 => PL 1406/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.

REQ 72/2024 CMADS
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Zé Vitor - PL/MG

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”.

RPD 1 CMADS => PL 1406/2024
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Junio Amaral - PL/MG

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal - PL 1406/2024

RPD 2 CMADS => PL 1406/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Célio Studart - PSD/CE

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1406/2024

REQ 4611/2024
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Doutor Luizinho - PP/RJ

Ementa:  Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.406/2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros”.

REQ 4623/2024
Requerimento de Apensação

Autor:  Marussa Boldrin - MDB/GO

Ementa:  Requer a apensação do Projeto de Lei n 3008/2022 ao Projeto de Lei 1406/2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais.