PL 3063/2024
Projeto de Lei

Autor:  Pompeo de Mattos - PDT/RS

Ementa:  Isenta o Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas emJogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Pan-Americanos a título de premiação.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 7.713 de 1988.

PL 3065/2024
Projeto de Lei

Autor:  Reginaldo Lopes - PT/MG

Ementa:  Isenta do Imposto de Renda as premiações financeiras recebidas por atletas brasileiros em Jogos Olímpicos e paraolímpicos.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 7.7713 de 1988.

PL 3075/2024
Projeto de Lei

Autor:  Saullo Vianna - UNIÃO/AM

Ementa:  Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998 para estabelecer a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições esportivas por entidades nacional ou internacionais, em pecúnia.

PL 3080/2024
Projeto de Lei

Autor:  Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

Ementa:  Altera a Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

PL 3082/2024
Projeto de Lei

Autor:  Marangoni - UNIÃO/SP

Ementa:  Altera a Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar atletas e treinadores brasileiros do imposto de renda sobre premiações recebidas em competições esportivas.

PL 3093/2024
Projeto de Lei

Autor:  Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO

Ementa:  Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir no rol das isenções do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) os prêmios em dinheiro recebidos por atletas brasileiros resultantes dos eventos olímpicos e paraolímpicos dos quais participem como competidores.

PL 3464/2024
Projeto de Lei

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, nas hipóteses que especifica.