PAR 1 CCJC => PDL 528/2023
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto legislativo nº 528/2023.

PARF 1 CCJC => PDL 528/2023
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 528/2023.

PRL 1 CCJC => PDL 528/2023
Parecer do Relator

Autor:  Felipe Francischini - UNIÃO/PR

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PDL 528/2023
Redação Final

Autor:  Felipe Francischini - UNIÃO/PR

Ementa:  Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sarandi, Estado do Paraná.

DOC 870/2024
Ofício da Primeira-Secretaria

Autor:  Luciano Bivar - UNIÃO/PE

Ementa:  Of. nº 320/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 528-2023, em revisão.