PAR 1 CCJC => PDL 260/2024
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer da CCJC ao PDL 260/2024.

PRL 1 CCJC => PDL 260/2024
Parecer do Relator

Autor:  Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PAR 1 CFT => PDL 260/2024
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Aprovado o parecer.

PRL 1 CFT => PDL 260/2024
Parecer do Relator

Autor:  Laura Carneiro - PSD/RJ

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

RDF 1 => PDL 260/2024
Redação Final

Autor:  Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

Ementa:  Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e do seu Protocolo, assinados em Brasília, em 4 de novembro de 2022.

DOC 1778/2024
Ofício do Senado Federal

Autor:  Senado Federal

Ementa:  Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 273, de 2024 - PDL 260/2024 (Of 1612/2024-SF).