PL 907/2024 Projeto de Lei
Autor: Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR
Ementa: Acrescenta o §4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do contrabando.
PAR 1 CCJC => PL 907/2024 Parecer de Comissão
Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa: Parecer adotado pela CCJC ao PL 907/2024.
PARF 1 CCJC => PL 907/2024 Parecer de Comissão para Redação Final
Ementa: Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 907/2024.
PRL 1 CCJC => PL 907/2024 Parecer do Relator
Autor: Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RDF 1 CCJC => PL 907/2024 Redação Final
Ementa: Redação Final do PL 907/24
RPD 1 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
Autor: Helder Salomão - PT/ES
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024
RPD 2 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta
Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024
RPD 3 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024
RPD 4 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
Autor: Rubens Pereira Júnior - PT/MA
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta
RPD 5 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
Autor: Miguel Ângelo - PT/MG
RPD 6 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta
RPD 7 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024
RPD 8 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
Autor: Liderança da Federação PT-PCdoB-PV - PT/PB
RPD 9 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
RPD 10 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta
RPD 11 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
Autor: Renildo Calheiros - PCdoB/PE
RPD 12 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
Autor: Liderança da Federação PT-PCdoB-PV - PT/ES
RPD 13 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta
RPD 14 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
RPD 15 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
RPD 16 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
RPD 17 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
Autor: Liderança do Partido Social Democrático - PSD/RR
RPD 18 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta
RPD 19 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta
RPD 20 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
RPD 21 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta
Autor: Capitão Alberto Neto - PL/AM
RPD 22 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta
RPD 23 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
RPD 24 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta
RPD 25 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
RPD 26 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
RPD 27 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta
RPD 28 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
RPD 29 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
RPD 30 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
RPD 31 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
RPD 32 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
RPD 33 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Inversão de Pauta
RPD 34 CCJC => PL 907/2024 Requerimento de Retirada de Pauta
Autor: Mauricio Marcon - PODE/RS
RPD 35 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
RPD 36 CCJC => PL 907/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação
Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 907/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 907/2024
DOC 406/2025 Ofício da Primeira-Secretaria
Autor: Primeira Secretaria
Ementa: Of. nº 41/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado da CD ao SF do PL 907/2024, em revisão.
Por favor, aguarde.
