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REQ 1955/2023 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

PL 904/2022

PL 904/2022
Projeto de Lei

Autor: Bia Kicis - PL/DF

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 647, inciso VIII ao art. 648, § 3º ao art. 650 e altera a redação do art. 654, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais, inclusive às pessoas jurídicas.
- Apensadas (1)
  - PL 2840/2023
    
    PL 2840/2023
    Projeto de Lei
    
    Autor: Bia Kicis - PL/DF
    
    Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 650 e acrescenta o art. 23-A à Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais.
    
    Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 3.689 de 1941.
    - Outros
      
      REQ 1955/2023
      
      REQ 1955/2023
      Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
      
      Autor: Bia Kicis - PL/DF
      
      Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2840/23.
      
      REQ 2363/2023
      
      REQ 2363/2023
      Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
      
      Autor: Altineu Côrtes - PL/RJ
      
      Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2840/2023
- Outros
  - PRLP 1 => PL 904/2022
    
    PRLP 1 => PL 904/2022
    Parecer Preliminar de Plenário
    
    Autor: Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG
    
    Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 650 e acrescenta o art. 23-A à Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais.
  - REQ 823/2022
    
    REQ 823/2022
    Requerimento de Desapensação
    
    Autor: Bia Kicis - PL/DF
    
    Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 904, de 2022, do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021.
  - REQ 1011/2022
    
    REQ 1011/2022
    Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
    
    Autor: Bia Kicis - PL/DF
    
    Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 904/22.
  - RPD 1 => PL 904/2022
    
    RPD 1 => PL 904/2022
    Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente
    
    Autor: Lindbergh Farias - PT/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 904/2022
  - RPD 2 => PL 904/2022
    
    RPD 2 => PL 904/2022
    Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente
    
    Autor: Lindbergh Farias - PT/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 904/2022
  - RPD 3 => PL 904/2022
    
    RPD 3 => PL 904/2022
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Lindbergh Farias - PT/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 904/2022
  - RPD 4 => PL 904/2022
    
    RPD 4 => PL 904/2022
    Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente)
    
    Autor: Lindbergh Farias - PT/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 904/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 904/2022
  - RPD 5 => PL 904/2022
    
    RPD 5 => PL 904/2022
    Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente)
    
    Autor: Lindbergh Farias - PT/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 904/2022-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 904/2022
  - RPD 6 => PL 904/2022
    
    RPD 6 => PL 904/2022
    Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
    
    Autor: Lindbergh Farias - PT/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 904/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 904/2022
  - RPD 7 => PL 904/2022
    
    RPD 7 => PL 904/2022
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Lindbergh Farias - PT/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 904/2022
  - RPD 8 => PL 904/2022
    
    RPD 8 => PL 904/2022
    Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
    
    Autor: Lindbergh Farias - PT/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 904/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 904/2022
  - RPD 9 => PL 904/2022
    
    RPD 9 => PL 904/2022
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Lindbergh Farias - PT/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 904/2022
  - RPD 10 => PL 904/2022
    
    RPD 10 => PL 904/2022
    Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
    
    Autor: Lindbergh Farias - PT/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 904/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 904/2022
  - RPD 11 => PL 904/2022
    
    RPD 11 => PL 904/2022
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Talíria Petrone - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 904/2022
  - RPD 12 => PL 904/2022
    
    RPD 12 => PL 904/2022
    Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
    
    Autor: Talíria Petrone - PSOL/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 904/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 904/2022
  - RPD 13 => PL 904/2022
    
    RPD 13 => PL 904/2022
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Lindbergh Farias - PT/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal - PL 904/2022

Árvore de Apensados - REQ 1955/2023

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