PRL 1 CCJC => PDL 69/2022
Parecer do Relator

Autor:  Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela inconstitucionalidade.

VTS 1 CCJC => PDL 69/2022
Voto em Separado

Autor:  Bacelar - PV/BA

Ementa:  Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014.

VTS 2 CCJC => PDL 69/2022
Voto em Separado

Autor:  Célia Xakriabá - PSOL/MG

Ementa:  Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014.

PAR 1 CVT => PDL 69/2022
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Viação e Transportes

Ementa:  Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014.

PRL 1 CVT => PDL 69/2022
Parecer do Relator

Autor:  Rodrigo Coelho - PODE/SC

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PODE-SC), pela aprovação.

RPD 1 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Toninho Wandscheer - PP/PR

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 2 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Toninho Wandscheer - PP/PR

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal

RPD 3 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 4 CCJC => PDL 69/2022
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 69/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 5 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Capitão Alberto Neto - PL/AM

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 6 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 7 CCJC => PDL 69/2022
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 69/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 8 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Julia Zanatta - PL/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 9 CCJC => PDL 69/2022
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Julia Zanatta - PL/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 69/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 10 CCJC => PDL 69/2022
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 69/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 11 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 12 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Bacelar - PV/BA

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 13 CCJC => PDL 69/2022
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 69/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 14 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 15 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 16 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

RPD 17 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Capitão Alberto Neto - PL/AM

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 18 CCJC => PDL 69/2022
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 69/2022-Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 19 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 20 CCJC => PDL 69/2022
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 69/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

RPD 21 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Mauricio Marcon - PODE/RS

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 22 CCJC => PDL 69/2022
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 69/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 23 CCJC => PDL 69/2022
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Mauricio Marcon - PODE/RS

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 69/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 24 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal - PDL 69/2022

RPD 25 CCJC => PDL 69/2022
Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Mauricio Marcon - PODE/RS

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 69/2022

RPD 26 CCJC => PDL 69/2022
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Mauricio Marcon - PODE/RS

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 69/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 69/2022

REQ 37/2022 CVT
Requerimento

Autor:  Fábio Ramalho - MDB/MG

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 69, de 25 de março de 2022, cujo teor propõe sustar a Portaria nº 27, de 03 de março de 2022, da ANTT.

RPD 1 CVT => PDL 69/2022
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Diego Andrade - PSD/MG

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 69/2022

RPD 2 CVT => PDL 69/2022
Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Diego Andrade - PSD/MG

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 69/2022

RPD 3 CVT => PDL 69/2022
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Diego Andrade - PSD/MG

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 69/2022

RPD 4 CVT => PDL 69/2022
Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Liderança do Partido Social Democrático

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 69/2022

RPD 5 CVT => PDL 69/2022
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Diego Andrade - PSD/MG

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 6 CVT => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Diego Andrade - PSD/MG

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 7 CVT => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Eduardo Bismarck - PDT/CE

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 8 CVT => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Neucimar Fraga - PP/ES

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 9 CVT => PDL 69/2022
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Neucimar Fraga - PP/ES

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

RPD 10 CVT => PDL 69/2022
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Mauro Lopes - PP/MG

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 69/2022

RPD 11 CVT => PDL 69/2022
Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Mauro Lopes - PP/MG

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 69/2022

RPD 12 CVT => PDL 69/2022
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Eduardo Bismarck - PDT/CE

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022